Trump assina ordem para alterar lei que permite que Twitter aponte fake news

Depois de ser acusado pelo Twitter de espalhar fake news, Donald Trump quer penalizar empresas de mídia para "defender a liberdade de expressão".

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Reprodução/Twitter

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para “defender a liberdade de expressão” depois de ter sido acusado pelo Twitter de compartilhar fake news. Especialistas afirmam que a tentativa é inconstitucional (via Variety).

A ordem pede novos regulamentos na Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações americana, de 1996, e pretende remover o escudo de responsabilidade legal de redes sociais que “se envolvam em censura ou qualquer conduta política”.

A ação poderá desestabilizar empresas como o Twitter, Facebook, Instagram, YouTube e até Apple, que são protegidas pela lei, podendo moderar o conteúdo de seus serviços como bem entendem.

Num vídeo divulgado pela Casa Branca, Trump diz que tomou a decisão “para defender a liberdade de expressão de um dos perigos mais graves que os americanos estão enfrentando.”

A tentativa do presidente, segundo especialistas, será contestada no tribunal por ser inconstitucional. “É teatro político. Isso descaracteriza a lei e excede a autoridade executiva,” declarou Jonathan Peters, professor de direito da mídia da Faculdade de Jornalismo e Comunicação de Massa da Universidade da Geórgia e professor assistente afiliado da Faculdade de Direito da UGA.

Outros políticos, como o senador americano Ron Wyden, também se manifestaram sobre o assunto. Ele diz que a ordem de Trump é claramente ilegal e que, depois de levar os Estados Unidos a um desastre econômico e de saúde, agora o presidente está tentando desesperadamente roubar para ele o poder dos tribunais e do Congresso, e reescrever décadas de leis, tudo pela capacidade de espalhar informações falsas.

Wyden afirma ainda que Trump claramente está alvejando a Seção 230 porque ela protege o direito de empresas privadas não esconderem suas mentiras.

Donald Trump

Para Trump, o Twitter, ao ter interferido em seus posts, “desfruta de responsabilidades sem precedentes, com base na teoria de que são uma plataforma neutra”, o que, na opinião dele, não são.

Para polemizar ainda mais o caso, a nova ordem de Trump também tentará reter o dinheiro de contribuintes de empresas de mídias sociais que “reprimem a liberdade de expressão”, mesmo que essas empresas não estejam sujeitas a regulamentação sob as proteções de liberdade de expressão da Primeira Emenda da Constituição americana.

O Twitter se pronunciou dizendo que que a ordem executiva de Trump “é uma abordagem reacionária e politizada de uma lei histórica” e que continuará com seu serviço de verificação de postagens.