O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para “defender a liberdade de expressão” depois de ter sido acusado pelo Twitter de compartilhar fake news. Especialistas afirmam que a tentativa é inconstitucional (via Variety).
A ordem pede novos regulamentos na Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações americana, de 1996, e pretende remover o escudo de responsabilidade legal de redes sociais que “se envolvam em censura ou qualquer conduta política”.
A ação poderá desestabilizar empresas como o Twitter, Facebook, Instagram, YouTube e até Apple, que são protegidas pela lei, podendo moderar o conteúdo de seus serviços como bem entendem.
Num vídeo divulgado pela Casa Branca, Trump diz que tomou a decisão “para defender a liberdade de expressão de um dos perigos mais graves que os americanos estão enfrentando.”
A tentativa do presidente, segundo especialistas, será contestada no tribunal por ser inconstitucional. “É teatro político. Isso descaracteriza a lei e excede a autoridade executiva,” declarou Jonathan Peters, professor de direito da mídia da Faculdade de Jornalismo e Comunicação de Massa da Universidade da Geórgia e professor assistente afiliado da Faculdade de Direito da UGA.
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Outros políticos, como o senador americano Ron Wyden, também se manifestaram sobre o assunto. Ele diz que a ordem de Trump é claramente ilegal e que, depois de levar os Estados Unidos a um desastre econômico e de saúde, agora o presidente está tentando desesperadamente roubar para ele o poder dos tribunais e do Congresso, e reescrever décadas de leis, tudo pela capacidade de espalhar informações falsas.
Wyden afirma ainda que Trump claramente está alvejando a Seção 230 porque ela protege o direito de empresas privadas não esconderem suas mentiras.
Donald Trump
Para Trump, o Twitter, ao ter interferido em seus posts, “desfruta de responsabilidades sem precedentes, com base na teoria de que são uma plataforma neutra”, o que, na opinião dele, não são.
Para polemizar ainda mais o caso, a nova ordem de Trump também tentará reter o dinheiro de contribuintes de empresas de mídias sociais que “reprimem a liberdade de expressão”, mesmo que essas empresas não estejam sujeitas a regulamentação sob as proteções de liberdade de expressão da Primeira Emenda da Constituição americana.
O Twitter se pronunciou dizendo que que a ordem executiva de Trump “é uma abordagem reacionária e politizada de uma lei histórica” e que continuará com seu serviço de verificação de postagens.
