Roger Moreira (Ultraje a Rigor) compartilha visão de que "rachadinha" não é crime

Nos últimos dias, a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, virou assunto comentado por todo o Brasil.

Em uma publicação no Twitter, Roger Moreira (Ultraje a Rigor) compartilhou um artigo opinativo do Jornal da Cidade Online, que recentemente foi alvo de uma campanha para que empresas removessem seus anúncios do site já que este foi acusado de disseminar fake news.

Após publicação dessa matéria, Roger afirmou que o compartilhamento do texto foi feito para mostrar “diversas visões sobre um assunto” e, em outro Tweet, disse que não sabe se a prática é criminosa, já que “não é advogado então, pela lei, não pode concluir”. Ele reforçou que a “rachadinha” é “amoral e condenável”.

Escrito pelo advogado Guillermo Federico Piacesi Ramos, o texto diz o seguinte:

Em meu entendimento, essa tal ‘rachadinha’ não é crime. O dinheiro repassado é de propriedade do funcionário do gabinete, que concorda com o repasse. O ato ocorre quando ele (o funcionário) já é o dono da quantia.

O salário é do funcionário, repito, e ele faz o que quiser com ele. Para mim, o ato é uma negociação privada imoral entre duas pessoas, mas não é crime.

Especialmente não é crime de peculato (ou de corrupção, como dizem alguns), onde o bem jurídico tutelado é a administração pública: não houve prejuízo aos cofres públicos, considerando que o salário foi pago ao funcionário — que trabalhou normalmente.

O que Queiroz fez pode, quando muito, configurar ato de improbidade administrativa, mas isso é outra história. Crime, do ponto de vista do Direito Penal, não é.

Caso Queiroz e “rachadinhas”

Sobre a prática de “rachadinhas”: Existe crime? https://t.co/35uHq28379

— Roger Rocha Moreira (@roxmo) June 20, 2020

No mesmo texto compartilhado por Roger, o advogado faz referência à prática de “rachadinha” por políticos de esquerda “há 30 anos, sem nunca serem punidos”, ressaltando que “existem gabinetes que tornam explícita a ‘contribuição ao partido’ de 10% dos salários dos funcionários”.

Nas respostas à publicação do músico, defensores dos dois espectros políticos estão engajando em discussões. Por um lado, os apoiadores do atual governo destacam que o estatuto do PT inclui um trecho em que determina a contribuição partidária; do outro, os críticos relembram que as acusações são diferentes.