O condado de Los Angeles decidiu perdoar aproximadamente 60 mil condenações por maconha.
O promotor do condado de LA, George Gascón, anunciou a decisão nesta segunda-feira (27), informando que seu escritório tinha como objetivo “reverter as injustiças das leis de drogas”.
Esta iniciativa integra uma lei que foi aprovada em 2018, após o estado legalizar a cannabis recreativa. Os promotores foram orientados pelo projeto a pesquisar de forma proativa os dados do Departamento de Justiça do estado para identificar condenações anteriores que agora, por conta da lei, podem ser revogadas, seladas, deixadas de lado ou reformuladas.
Em um comunicado, Gascón declarou (via Rolling Stone):
Rejeitar essas condenações significa a possibilidade de um futuro melhor para milhares de pessoas privadas de direitos que estão recebendo este alívio tão necessário. Isso abre o caminho para que elas encontrem empregos, moradia e outros serviços que antes eram negados a elas por causa das leis injustas sobre a maconha.
Condenações por maconha
Ao examinar seus próprios registros, o condado de Los Angeles descobriu cerca de 60 mil casos de crime e contravenção dos últimos 30 anos que estão sendo encerrados em 2021.
O promotor indicou que os casos seriam lacrados, para que as pessoas que possuem condenações anteriores pudessem ter mais facilidade para obter um emprego, além de serem aceitas em instituições de ensino ou mudarem seus status de imigração.
A quantidade de casos encontrada na ação de Gascón se soma às 66 mil condenações por maconha que o condado indeferiu em 2020. Essas dispensas feitas anteriormente se aplicaram a todas as condenações realizadas antes da aprovação da Proposta 64 na Califórnia, que legalizou o uso recreativo da cannabis no estado.
A ex-diretora da Drug Policy Alliance, Lynne Lyman, enalteceu a medida do promotor, dando crédito à Proposta 64, que foi co-escrita por Gascón em 2016, e apontou como as leis relacionadas à maconha afetam de forma desigual pessoas negras.
Lyman diz que a Proposta 64 não foi criada apenas para legalizar a maconha. Para ela, “foi um esforço intencional para reparar os danos do passado da guerra contra as drogas e a proibição da maconha, que visava desproporcionalmente pessoas de cor”.