Flávio Dino se pronuncia sobre pedido para cancelar shows de Roger Waters

O atual Ministro da Justiça, Flávio Dino, se pronunciou sobre o pedido que teria sido feito pelo advogado Ary Bergher, vice-presidente da Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e presidente do Instituto Memorial do Holocausto, para cancelar os shows de Roger Waters no Brasil e proibir sua entrada no país sob acusação de apologia ao nazismo.

No Twitter, o Ministro foi direto ao ponto e deixou claro que ainda não recebeu qualquer “petição sobre apologia a nazismo que aconteceria em show musical”. Em seguida, apresentou aos seguidores alguns pontos da Constituição, que ajudam a esclarecer como o governo poderia agir diante dessa situação:

Ainda não recebi petição sobre apologia a nazismo que aconteceria em show musical. Quando receber, irei analisar, com calma e prudência, a partir de duas premissas fundamentais:

1. Consoante a nossa Constituição, é regra geral que autoridade administrativa não pode fazer censura PRÉVIA, sendo possível ao Poder Judiciário intervir em caso de AMEAÇA de lesão a direitos de pessoas ou comunidades;

2. No Brasil, é crime, sujeito inclusive à prisão em flagrante:
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa. (Lei 7716)

Essas normas valem para TODOS que aqui residam ou para cá venham. Friso o que está na norma penal: ‘para fins de divulgação do nazismo’, o que OBVIAMENTE exige análise caso a caso.

Pouco após a postagem inicial, Dino voltou à rede social para esclarecer que conhece a obra de Roger Waters “há algumas décadas” e destacando o trecho em que ressalta que a lei se aplica apenas a quem se propõe a fazer “divulgação do nazismo, o que OBVIAMENTE exige análise caso a caso”. Ele ainda disse que isso representa “uma postura séria e ponderada que cabe a uma autoridade pública”.

Roger Waters pode ser preso no Brasil?

Com relação às mensagens publicadas por Flávio Dino, é bastante difícil esperar que qualquer coisa aconteça com Waters. Nas entrelinhas de suas postagens, o Ministro parece deixar implícito que o caso do ex-Pink Floyd não se aplica na lei brasileira, por se tratar de uma performance crítica ao nazismo e não de apologia.

Apesar disso, Flávio destacou em uma última postagem sobre o tema que é necessário “ouvir a todos”:

Aproveito a ‘polêmica’ sobre suposta ‘censura’ a show, para frisar o meu modesto entendimento: o momento político brasileiro exige PONDERAÇÃO, EQUILÍBRIO e CAPACIDADE DE OUVIR A TODOS. Sou ministro da Justiça do BRASIL e não me cabe concordar ou discordar de pedidos sem sequer ler os argumentos dos interessados. Posturas ‘canceladoras’, supostamente ‘radicais’ e ‘revolucionárias’, no atual contexto, só servem para fortalecer a EXTREMA-DIREITA e propiciar o seu retorno ao poder.