O atual Ministro da Justiça, Flávio Dino, se pronunciou sobre o pedido que teria sido feito pelo advogado Ary Bergher, vice-presidente da Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e presidente do Instituto Memorial do Holocausto, para cancelar os shows de Roger Waters no Brasil e proibir sua entrada no país sob acusação de apologia ao nazismo.
No Twitter, o Ministro foi direto ao ponto e deixou claro que ainda não recebeu qualquer “petição sobre apologia a nazismo que aconteceria em show musical”. Em seguida, apresentou aos seguidores alguns pontos da Constituição, que ajudam a esclarecer como o governo poderia agir diante dessa situação:
Ainda não recebi petição sobre apologia a nazismo que aconteceria em show musical. Quando receber, irei analisar, com calma e prudência, a partir de duas premissas fundamentais:
1. Consoante a nossa Constituição, é regra geral que autoridade administrativa não pode fazer censura PRÉVIA, sendo possível ao Poder Judiciário intervir em caso de AMEAÇA de lesão a direitos de pessoas ou comunidades;
2. No Brasil, é crime, sujeito inclusive à prisão em flagrante:
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa. (Lei 7716)Essas normas valem para TODOS que aqui residam ou para cá venham. Friso o que está na norma penal: ‘para fins de divulgação do nazismo’, o que OBVIAMENTE exige análise caso a caso.
Pouco após a postagem inicial, Dino voltou à rede social para esclarecer que conhece a obra de Roger Waters “há algumas décadas” e destacando o trecho em que ressalta que a lei se aplica apenas a quem se propõe a fazer “divulgação do nazismo, o que OBVIAMENTE exige análise caso a caso”. Ele ainda disse que isso representa “uma postura séria e ponderada que cabe a uma autoridade pública”.
Roger Waters pode ser preso no Brasil?
Com relação às mensagens publicadas por Flávio Dino, é bastante difícil esperar que qualquer coisa aconteça com Waters. Nas entrelinhas de suas postagens, o Ministro parece deixar implícito que o caso do ex-Pink Floyd não se aplica na lei brasileira, por se tratar de uma performance crítica ao nazismo e não de apologia.
Apesar disso, Flávio destacou em uma última postagem sobre o tema que é necessário “ouvir a todos”:
Aproveito a ‘polêmica’ sobre suposta ‘censura’ a show, para frisar o meu modesto entendimento: o momento político brasileiro exige PONDERAÇÃO, EQUILÍBRIO e CAPACIDADE DE OUVIR A TODOS. Sou ministro da Justiça do BRASIL e não me cabe concordar ou discordar de pedidos sem sequer ler os argumentos dos interessados. Posturas ‘canceladoras’, supostamente ‘radicais’ e ‘revolucionárias’, no atual contexto, só servem para fortalecer a EXTREMA-DIREITA e propiciar o seu retorno ao poder.
Através de suas falas, disponíveis ao final da matéria, o Ministro também parece deixar evidente que não há possibilidade de cancelamento prévio dos shows. Você pode ver a agenda completa de Roger Waters no Brasil logo abaixo e, para entender melhor a situação em que o músico está envolvido, clique aqui.
Turnê de Roger Waters pelo Brasil
A polêmica turnê This Is Not a Drill, ao menos a princípio, desembarca no Brasil no final de 2023 para shows em seis capitais diferentes.
O giro começa no dia 24 de Outubro em Brasília e passa por Rio de Janeiro (28/10), Porto Alegre (01/11), Curitiba (04/11), Belo Horizonte (08/11) e São Paulo (11/11 e 12/11). Ainda há ingressos disponíveis para todas as cidades por este link.
Ainda não recebi petição sobre apologia a nazismo que aconteceria em show musical. Quando receber, irei analisar, com calma e prudência, a partir de duas premissas fundamentais:
1. Consoante a nossa Constituição, é regra geral que autoridade administrativa não pode fazer…
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) June 10, 2023
Aos que estão perguntando, esclareço: sim, sei quem é e conheço a obra de Roger Waters, há algumas décadas. No mais, sugiro que leiam o tuíte anterior (reproduzido abaixo), ao meu ver bastante claro sobre uma postura séria e ponderada que cabe a uma autoridade pública. pic.twitter.com/OpqlUPaLNM
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) June 10, 2023
Aproveito a “polêmica” sobre suposta “censura” a show, para frisar o meu modesto entendimento: o momento político brasileiro exige PONDERAÇÃO, EQUILÍBRIO e CAPACIDADE DE OUVIR A TODOS.
Sou ministro da Justiça do BRASIL e não me cabe concordar ou discordar de pedidos sem sequer…— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) June 10, 2023