Na última quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo no combate ao cambismo digital ao aprovar um projeto de lei que visa criminalizar essa prática. O objetivo é ambicioso: proteger os consumidores e garantir a integridade e transparência nas vendas de ingressos para eventos culturais e esportivos no Brasil. O texto agora segue para apreciação no Senado.
Popularmente conhecida como “Lei Taylor Swift“, a proposta recebeu esse apelido devido aos problemas enfrentados pelos fãs da cantora em vendas de ingressos para seus shows no Brasil.
Na ocasião, cambistas foram presos por comercializarem entradas para a The Eras Tour a preços exorbitantes, chegando a cobrar até R$12 mil reais por um ingresso, enquanto o valor oficial não ultrapassava R$1 mil nas modalidades mais caras.
Lei Taylor Swift: É do Brasil-sil-sil!
Claro que o cambismo não afeta apenas quem foi ao show de Taylor Swift, embora os fãs da cantora tenham chamado mais atenção para o problema. Esta também não é uma preocupação apenas do Brasil, já que a prática é combatida em todo o mundo.
O projeto brasileiro, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), propõe penalidades severas para aqueles que comercializarem ingressos por valores superiores aos anunciados pelas bilheterias oficiais. Segundo a medida aprovada, os infratores estarão sujeitos a uma pena de um a dois anos de detenção, além de uma multa correspondente a 50 vezes o valor do ingresso em questão.
O objetivo primordial da “Lei Taylor Swift” é coibir a prática do cambismo, que consiste na revenda ilegal de ingressos adquiridos em grande quantidade por valores muito acima dos praticados oficialmente. Além disso, o projeto prevê penalidades para aqueles que fornecerem, desviarem ou facilitarem a distribuição de ingressos para cambistas, com penas que variam de um a três anos de prisão e multa de 100 vezes o valor do ingresso.
O texto aprovado também contempla medidas contra a falsificação de ingressos, estabelecendo pena de um a dois anos de detenção, além de multa de até 100 vezes o valor do ingresso falsificado.
Fechando o cerco contra o cambismo
Vários países ao redor do mundo possuem leis anticambismo para combater a prática de revenda ilegal de ingressos. Essas leis variam em abrangência e severidade de acordo com a legislação de cada país. Algumas nações têm regulamentações específicas para o mercado de ingressos, enquanto outras tratam o cambismo como uma forma de fraude ou atividade ilegal.
Por exemplo, nos Estados Unidos, diversos estados têm leis que proíbem ou regulamentam a revenda de ingressos com o objetivo de proteger os consumidores e evitar práticas abusivas. Muitos estados exigem licenciamento para revendedores de ingressos e impõem limites sobre os preços que podem ser cobrados.
Vale lembrar que, no país norte-americano, a venda de ingressos vem passando por escrutínio – também graças à The Eras Tour. As compras foram caóticas, e as revendas chegaram a valores impressionantes – o que gerou até mesmo um pedido de desculpas da cantora.
No Reino Unido, o governo implementou a Lei de Aplicações de Ingressos (Ticketing Touting Act), que proíbe a revenda de ingressos para eventos esportivos e culturais com uma margem de lucro significativa sem a permissão do organizador do evento.
Na Austrália, várias jurisdições têm leis que visam a controlar a revenda de ingressos, com medidas que incluem proibições de revenda acima do preço original, exigência de divulgação de informações sobre a revenda e penalidades para violações.
Na Europa, a União Europeia tem debatido sobre a possibilidade de legislação para lidar com o cambismo transfronteiriço, visto que a revenda ilegal de ingressos muitas vezes transcende as fronteiras nacionais.
Agora, o Brasil soma a esse coro. Diante da aprovação na Câmara dos Deputados, a Lei Taylor Swift segue para apreciação do projeto no Senado Federal.