O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (Department of Justice – DOJ) iniciou nesta quinta-feira um processo contra a Live Nation e a Ticketmaster, com o objetivo de exigir a separação das duas empresas. A ação antitruste aponta para monopólio no setor de venda de ingressos para eventos ao vivo.
De acordo com informações da NBC News, o processo foi formalizado no distrito Sul de Nova York e tem o apoio dos procuradores-gerais de 29 estados do país norte-americano, além da capital Washington, D.C., ao afirmar que a Live Nation estaria “prejudicando toda a indústria de entretenimento ao vivo”, incluindo “artistas, fãs, casas de shows e startups que tentam entrar no negócio”.
Investigação e acusações
O argumento principal é de que a Live Nation tem adotado medidas abusivas para eliminar a concorrência no setor.
A investigação do DOJ começou no início de 2022, focando em determinar se a empresa cumpriu o decreto de consentimento firmado com o Departamento de Justiça em 2010, quando a Live Nation se fundiu com a Ticketmaster. Nesse acordo, a Live Nation se comprometeu a não punir os locais de eventos que usassem plataformas de ingressos concorrentes, não restringindo o acesso a turnês promovidas pela Live Nation.
Em uma investigação anterior, iniciada em 2018, o DOJ encontrou evidências de que a Live Nation estava violando esse acordo. Um acordo subsequente em 2019 estendeu o decreto de consentimento até 2025, e a Live Nation foi obrigada a reembolsar os custos da investigação.
Práticas de mercado e consequências
Na investigação mais recente, o DOJ examinou diversas práticas da Live Nation, incluindo preços dinâmicos e políticas de revenda, acordos exclusivos com locais para utilização da Ticketmaster e contratos exclusivos com artistas e gestores de casas de shows. Atualmente, a Ticketmaster domina entre 70% e 80% do mercado de vendas primárias de ingressos nos EUA.
Segundo fontes familiarizadas com o processo, o DOJ planeja argumentar que essas táticas permitiram à Live Nation “manter um monopólio, elevando preços e taxas para os consumidores e limitando a inovação na indústria de ingressos.”
O fato de que a ação foi antecipada na mídia americana levou a queda de ações da Live Nation, antes mesmo do oficial de justiça bater na porta. O mercado financeiro não perdoa!
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Respostas da Live Nation e ações legislativas
Em resposta a notícias sobre o possível processo, um representante das duas empresas afirmou que a Ticketmaster enfrenta mais concorrência hoje do que nunca e que os termos dos acordos com locais de eventos mostram que a empresa não possui poder monopolístico.
A Live Nation também defende que os artistas são os responsáveis pela definição dos preços dos ingressos, e que a maioria das taxas de serviço vai para as casas de shows. Em uma entrevista de 2023, o CEO da Live Nation, Michael Rapino, declarou que o negócio é “amplamente incompreendido” e que a venda de ingressos é um “alvo fácil.”
Além do processo do DOJ, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou recentemente o TICKET Act, uma legislação bipartidária que visa reformar a indústria de ingressos. O projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado e assinado pelo Presidente Joe Biden, exigirá que todos os vendedores de ingressos — tanto primários quanto secundários — mostrem o preço total do ingresso, incluindo uma lista detalhada de todas as taxas, antes da finalização da compra.
A legislação também pretende coibir a venda especulativa, proibindo revendedores de vender ingressos que não possuem em mãos.
Legislação também pode mudar no Brasil
Vale lembrar que, no Brasil, uma legislação similar está em trâmite pelo Senado, já aprovada na Câmara de Deputados.
A Lei Taylor Swift visa a fechar o cerco contra práticas abusivas no setor de eventos e trazer mais clareza e compras mais seguras e justas para todos os envolvidos. O título não é por acaso: tanto no Brasil quanto nos EUA, os shows da The Eras Tour serviram de motivação para investigações sobre práticas abusivas na venda e revenda de ingressos.
A ação do Departamento de Justiça e as mudanças legislativas propostas refletem uma crescente insatisfação com as práticas monopolistas na indústria de venda de ingressos, buscando maior transparência e competição no mercado para beneficiar os consumidores.
Claramente, esta é uma questão que se impõe em todos os mercados mais aquecidos para shows. Resta saber como as leis irão acompanhar o rápido avanço do setor.
